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QUEM É DONO DA AMAZONIA

RESUMO - A incerteza sobre a situação fundiária na Amazônia brasileira tem causado conflitos sociais e dificultado a implantação de projetos de conservação e de desenvolvimento econômico na região. Existem propriedades com documentos falsos e posses informais cuja localização é desconhecida e sobre as quais restam dúvidas sobre o direito de regularização. Neste estudo analisamos medidas do governo federal para retomar as terras ilegalmente ocupadas na região, enfocando principalmente em três recadastramentos de imóveis rurais iniciados em 1999 (propriedades maiores ou iguais a 10 mil hectares), 2001 (propriedades entre 5 mil e 9,99 mil hectares em municípios selecionados) e 2004 (posses em municípios selecionados da Amazônia). Esta análise é relevante considerando que estão aumentando as demandas para o esclarecimento da situação fundiária da região. Por exemplo, o governo federal convocou, em 2008, um novo recadastramento de imóveis rurais nos 36 municípios com maiores taxas de desmatamento na região. As lições dos recadastramentos anteriores podem ser úteis para aperfeiçoar essa e outras iniciativas.
No início desta década o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou um relatório parcial dos resultados do recadastramento de 1999 mostrando o grande número de áreas suspeitas de ilegalidade. Porém, falta uma análise sobre os resultados dos três recadastramentos realizados em termos da retomada de terras públicas e das medidas posteriores para evitar a ocupação ilegal de terras públicas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou esses recadastramentos bloqueando o cadastro dos imóveis de interesse e exigiu que os seus detentores apresentassem documentos e mapas georeferenciados para fiscalização (planta e memorial descritivo georeferenciados). O bloqueio visava estimular o recadastramento, pois sem o certificado do cadastro, os donos dos imóveis não teriam acesso a crédito público e não poderiam negociar as terras, entre outras restrições. O recadastramento de 1999 atingiu 3.579 imóveis rurais iguais ou maiores que 10 mil hectares, cobrindo cerca de 120 milhões de hectares em todo o Brasil (14% da superfície do país). A maioria desses imóveis (67%) se situava na Amazônia Legal e correspondeu a 78% do total da área atingida. O recadastramento de 2001 atingiu 743 imóveis rurais com área entre 5 mil e 9,99 mil hectares, cobrindo pouco mais de 5 milhões de hectares, dos quais 77% estavam na Amazônia Legal e corresponderam a 78% do total da área atingida.

Os principais avanços desse esforço incluem:
1. O cancelamento do cadastro de cerca de 20 milhões de hectares de imóveis irregulares – dos quais grande parte foi transferida para a criação de unidades de conservação após 2002;
2. A validação da documentação de 20 milhões de hectares em 663 imóveis;
3. A proibição de o Incra emitir Declarações de Posse, que eram documentos precários,
mas que criavam expectativas sobre a regularização fundiária de posses e serviam para a obtenção de crédito de pequenos e médios imóveis (até 450 hectares) e para a comercialização informal de terras públicas;
4. O cancelamento de Certificados de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de aproximadamente 66 mil posses, medida que impede a comercialização formal dessas terras públicas;
5. O lançamento, pelo governo federal, de um programa para criar o cadastro único de imóveis rurais – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) – a fim de aumentar a segurança do cadastramento de imóveis rurais e para cadastrá-los.

Apesar desses avanços, quase dez anos após o início do recadastramento dos grandes imóveis restam importantes pendências sobre a regularização da ocupação e uso de terras públicas na região, incluindo:

1. No fim de 2006 ainda estavam em trâmite ou sem informação processos referentes a 56 milhões de hectares e havia 20,6 milhões de hectares de casos arquivados sem a verificação da documentação estadual apresentada pelos detentores dos imóveis;
2. Mais de 40 milhões de hectares de posses permaneciam irregulares;
3. O governo federal conseguiu apenas iniciar um projeto piloto para implantação do CNIR, incluindo somente o Maranhão dos nove estados da Amazônia Legal.
Nosso estudo revela que essas pendências decorrem de vários fatores, como investimento insuficiente, inconsistências de interpretação da legislação sobre o direito de posseiros e sobre o cancelamento de registros ilegais nos cartórios, a demora para estabelecer regras para a regularização de posses e a falta de transparência sobre a situação fundiária.
Concluímos o documento discutindo um conjunto de ações integradas necessárias para resolver esses imensos problemas na região. Argumentamos que para executar essas ações será necessário um consenso de alto nível entre atores-chave na sociedade civil e nas várias esferas públicas. Sem esse consenso e ação consistentes, os conflitos e os riscos fundiários associados às iniciativas de conservação e desenvolvimento na Amazônia continuarão.

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